Pós-graduação em Direito Constitucional

Direito

Carga horária

400 h

Conclusão mínima

4 meses

Curso de Pós-graduação em Direito Constitucional

O que é a Constituição e qual a sua importância?

A Constituição é um conjunto de normas fundamentais e supremas que criam, estruturam e organizam a política e o poder jurídico de um Estado. É um documento essencial que assegura os direitos e garantias fundamentais do homem, tornando possível a existência do Estado.

A importância do Direito Constitucional

Como a Constituição é a norma primeira e serve de fundamentação para todas as outras, o Direito Constitucional é uma área de extrema importância para a compreensão do ordenamento jurídico brasileiro. É um ramo do Direito Público que tem como função interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais de um Estado.

Sobre o curso de Pós-graduação em Direito Constitucional da FACUPAR

A FACUPAR oferece o curso de Pós-graduação em Direito Constitucional para prover um estudo sistemático, estruturado e linearizado da Constituição Brasileira. O curso é formado por disciplinas que seguem a sequência dos títulos da Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo desenvolver de forma estruturada os tópicos abordados dentro do Direito Constitucional brasileiro, tanto para operadores jurídicos quanto para graduados nas mais diversas áreas que desejam expandir seus conhecimentos.

Requisitos para ingressar na Pós-graduação

Para ingressar na pós-graduação em Direito Constitucional, é necessário ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

Informações adicionais

Introdução ao Estudo do Direito Constitucional | 40H

Princípios Fundamentais e Organização do Estado | 40H

Direitos e Garantias Fundamentais | 40H

Direitos Sociais | 40H

Poder Legislativo | 40H

Poder Executivo | 40H

Poder Judiciário | 40H

Funções Essenciais à Justiça | 40H

Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 40H

Ordem Social | 40H

Ementa: Introdução à ordem social. Seguridade Social. Os princípios da seguridade social. Universalidade da cobertura e do atendimento. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade na prestação de serviços e benefícios da seguridade social. Irredutibilidade dos valores dos benefícios. Equidade na forma de participação de custeio. Diversidade de base de financiamento. O caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa e quadripartite com a participação de trabalhadores, empregados, aposentados e governo. Custeio. Proposta de orçamento. Pessoa jurídica em débito. Criação de fontes de custeio. Período para exigência. Transferência de recursos. Isenção de contribuição para entidades beneficentes de assistência social. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal. Saúde. Diretrizes do Sistema Único de Saúde. Financiamento do Sistema Único de Saúde. Processo Seletivo Simplificado. Participação da Iniciativa Privada. Atribuições e competências do SUS. Assistência Social. Financiamento da Assistência Social. Previdência Social. Organização do Regime Geral de Previdência Social. Sistema especial de inclusão previdenciária. Educação. Princípios. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. Gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. Garantia de padrão de qualidade. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Universidades. Extensão do dever do Estado. Iniciativa privada. Ensino fundamental. Organização da educação. Investimentos na educação. Plano Nacional de Educação. Cultura. Plano Nacional de Cultura. Patrimônio Cultural. Sistema Nacional de Cultura. Estrutura. Desporto. Ciência, Tecnologia e Inovação. Dever do Estado. Relação com o Mercado Interno. Relação com a Iniciativa Privada. Comunicação Social. Exercício da Liberdade de Expressão. Princípios para a Programação. Família. Igualdade entre os cônjuges e planejamento familiar. Criança, Adolescente e Jovem. Adoção. Inimputabilidade. Idoso. Meio Ambiente. Diretrizes. Responsabilidades dos indivíduos. Exploração de recursos naturais e reparação de danos. Índios. Direitos Indígenas. Terras Indígenas. Competências Legais.

Desconto por tempo limitado!

Pós-graduação