PORTARIA Nº 314, DE 2 DE MARÇO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, e a Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 1029/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201717243.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Focus para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, mantida pela RWR Cursos Preparatórios para Concursos Ltda. - ME (CNPJ 14.334.814/0001-77), ambas com sede à Rua Maranhão, nº 924, Edifício Coliseo Center, 2º andar, Bairro Centro, no Município de Cascavel, no Estado do Paraná.

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

link da publicação
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-306-de-2-de-marco-de-2020-245978298